Questão 108373

A Lei Nº 14.443/2022 modificou as regras de esterilização cirúrgica no Brasil. Sobre essa Lei, analise os itens abaixo:

I. A Leireduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos de esterilização cirúrgica.

Il. Quem tem dois ou mais filhos vivos poderá realizar a cirurgia a partir dos 18 anos.

III. A Lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

IV. A Lei dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens.

Assinale a alternativa CORRETA.