No Brasil, desde 2011, as notificações de violência doméstica, sexual e outras violências, são compulsórias para todos os serviços de saúde. Além da notificação compulsória à autoridade sanitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a comunicação obrigatória de casos suspeitos e confirmados de violências contra crianças e adolescentes
Desde a publicação da Portaria MS/GM nº 104/2011, o Brasil estabeleceu que todas as formas de violência (doméstica, sexual, institucional etc.) devem ser…
A alternativa correta é a letra C: ao Conselho Tutelar.
A questão 108701 faz parte da prova SES-PE de 2023.
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