Questão 109042

Os princípios reguladores do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na Constituição Federal (CF) de 1988. O artigo 199 da CF estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esse artigo, leia as afirmativas abaixo:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
II. As diretrizes para as instituições privadas serão estabelecidas mediante contrato de direito privado ou convênio.
III. A preferência será para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
IV. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
V. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale a alternativa CORRETA.