Esse documento determinou que o repasse da União NÃO PODE SER INFERIOR a 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, ou seja, daquele ano. O texto faz a descrição de qual documento?
Financiamento do SUS é regulado pela Constituição Federal através de emendas que definem percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor. A Emenda…
A alternativa correta é a letra D: Emenda Constitucional Nº 86 de 2015.
A questão 10945 faz parte da prova MEDsimple | Questão de Fixação de 2026 e aborda Financiamento do SUS.
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