# Questão 10945 de Financiamento do SUS — MEDsimple | Questão de Fixação  2026

- Prova: MEDsimple | Questão de Fixação  2026
- Disciplinas: Financiamento do SUS
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/10945)

## Enunciado

Esse documento determinou que o repasse da União NÃO PODE SER INFERIOR a 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, ou seja, daquele ano. O texto faz a descrição de qual documento?

## Alternativas

**A)** Emenda Constitucional Nº 29/2000.

**B)** Lei 8080, de 1990.

**C)** NOB-96.

**D)** Emenda Constitucional Nº 86 de 2015.

## Resolução comentada

Financiamento do SUS é regulado pela Constituição Federal através de emendas que definem percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor. A Emenda…

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 10945?

A alternativa correta é a letra D: Emenda Constitucional Nº 86 de 2015.

### De qual prova é a questão 10945?

A questão 10945 faz parte da prova MEDsimple | Questão de Fixação  de 2026 e aborda Financiamento do SUS.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 10945?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.