# Questão 11045 de Gestão de Materiais e Pessoas — MEDsimple | Questão de Fixação  2026

- Prova: MEDsimple | Questão de Fixação  2026
- Disciplinas: Gestão de Materiais e Pessoas
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/11045)

## Enunciado

A Constituição Federal de 1988 traz em seu Artigo 37, inciso XXI, o seguinte regulamento: "...as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". Porém, apenas em 1993 foi sancionada a Lei nº 8666/93 que estabelece normas gerais sobre as licitações e contratos administrativos. Sobre essa lei, é INCORRETO afirmar:

## Alternativas

**A)** Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

**B)** É vedada (proibida) a criação de novas modalidades

**C)** É vedada (proibida) a combinação de modalidades existentes

**D)** A licitação não é obrigatória e o gestor pode criar novas modalidades como bem entender

## Resolução comentada

A Lei nº 8.666/93 é um marco normativo que regula os processos licitatórios e os contratos administrativos, assegurando a transparência, isonomia e legalidade…

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 11045?

A alternativa correta é a letra D: A licitação não é obrigatória e o gestor pode criar novas modalidades como bem entender.

### De qual prova é a questão 11045?

A questão 11045 faz parte da prova MEDsimple | Questão de Fixação  de 2026 e aborda Gestão de Materiais e Pessoas.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 11045?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.