A Lei no 14.679/2023 alterou a Lei no 8.080/1990, incluindo no art. 61 desta lei o inciso IV, que abrange a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. A esse respeito, assinale a alternativa que melhor expressa a abrangência desse novo princípio.
Questão anulada: a questão foi anulada, pois há um erro no enunciado, uma vez que a lei 8.080/1990 nem possui artigo 61. A Lei 14679/2023 de fato alterou a Lei…
A questão 111939 foi anulada pela banca e não tem gabarito válido.
A questão 111939 faz parte da prova SES-DF de 2025.
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