Questão 117270

A gestação compartilhada em união homoafetiva feminina pode ser realizada, situação em que o embrião obtido da fecundação do oócito de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira que não apresentava infertilidade.

Não existe vedação ao uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, mas deve ser respeitado o direito à objeção de consciência por parte do médico.

O número total de embriões produzidos em laboratório deve ser comunicado ao casal para que decidam quantos embriões serão transferidos a fresco, de acordo com os limites referentes à idade da mulher; os excedentes viáveis podem ser criopreservados.

Os embriões criopreservados com mais de dez anos poderão ser descartados, se essa for a vontade expressa dos pacientes, ou doados para pesquisas.