Com relação à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e que dá outras providências, podemos afirmar, exceto, que:
A Lei nº 8.080/90 é o marco legal que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado nos princípios de:
A alternativa correta é a letra C: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo vedada a atuação complementar do setor privado.
A questão 117304 faz parte da prova PUC-SP de 2026.
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