Questão 117616

O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) se baseia em um modelo de gestão e de atenção centralizado na SESAI, sem autonomia administrativa, orçamentária, financeira e com responsabilidade sanitária;

À organização e responsabilidade sanitária é do município onde estão localizados os territórios indígenas;

Os territórios foram definidos num processo de construção com as comunidades indígenas, profissionais e instituições de saúde. À definição dessas áreas é pautada não apenas por critérios técnico-operacionais e geográficos, mas também respeitando a cultura, as relações políticas e a distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas, o que necessariamente não coincide com os limites de Estados e/ou Municípios onde estão localizadas as terras indígenas;

À estrutura de atendimento nos DSEI conta com postos de saúde, com os Polos-base e as Casas de Saúde Indígena (Casais). À rede de serviços tem como base de organização serviços de saúde fora das aldeias que contam com a atuação do Agente Indígena de Saúde (AIS) com atividades vinculadas a um posto de saúde na área urbana.