Questão 119134
Nas diretrizes políticas consolidadas pela Constituição Federal do Brasil (1988), estão os fundamentos da organização do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/1990), de caráter público, formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em casa esfera de governo, e sob controle dos seus usuários pela participação social (Lei 8.142/1990). Esta participação dos usuários se dá a partir da criação de um Órgão Colegiado de Saúde e das Conferências de Saúde, nas três esferas do governo, possibilitando a participação dos usuários na formação políticas públicas, na fiscalização e controle das ações do Estado em defesa do direito à saúde. Qual é a denominação e qual é a composição paritária do Órgão Colegiado da Saúde que assegura a participação dos usuários no controle do SUS?