Questão 119362

Em localidade sem IML de referência ou equivalente, esta DO não deverá ser emitida por qualquer médico da localidade, ou outro profissional investido pela autoridade judicial ou policial na função de perito legista eventual (ad hoc), em virtude do tempo decorrido entre o evento violento e a morte.

Em localidade com Instituto Médico Legal (IML) de referência ou equivalente, a DO deverá, obrigatoriamente, ser emitida pelos médicos dos serviços médico-legais, qualquer que tenha sido o tempo decorrido entre o evento violento e a morte;

Em localidade sem IML, a DO deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento. Se a causa da morte for desconhecida, poderá registrar "causa indeterminada" na Parte I do Atestado Médico da DO, devendo, informar doenças pré-existentes na Parte II deste documento

O Medico de Família da Equipe de Saúde da UBSF Y, segundo art. 84. do Código de Ética Médica, deve atestar óbito deste paciente ao qual vinha prestando assistência, mesmo que tenha indícios de morte violenta.