Questão 121186

A universalidade de acesso é contemplada pela garantia de acesso de toda a população aos serviços de atenção primária, não havendo necessidade de garantia de acesso universal aos níveis secundários e terciários, públicos ou privados conveniados.

O princípio da equidade prevê a garantia de acesso aos serviços a toda a população em condições de igualdade.

Por possuir uma maior capacidade técnica e administrativa, a União é a única esfera de governo responsável pela definição de competências e decisões sobre o serviço de saúde, cabendo aos Estados e municípios a execução das políticas normatizadas por aquela.

Apesar de o princípio da integralidade prever um amplo espectro de intervenções, articulando prevenção, atendimento curativo e reabilitação, vê-se atualmente ainda os serviços de saúde organizando-se prioritariamente para os atendimentos curativos, como no exemplo da expansão das UPAS pouco vinculadas às equipes de ESF e UBSs.

A participação popular no SUS é de caráter consultivo, assessorando o Estado a definir as políticas públicas de saúde que possam interessar ao conjunto da população.