Questão 121265

O surgimento da cidadania, como possibilidade, se desenvolveu como parte da construção dos Estados Nacionais e da instauração do socialismo, que, pela primeira vez, estabeleceu um Estado moderno em que o fundamento da sua soberania advém dos cidadãos, que são todos iguais diante da lei. Ao considerar a política de saúde como uma política social, uma das consequências imediatas é assumir que a saúde é um dos direitos inerentes à condição de cidadania.

O sistema de saúde brasileiro, constitucionalmente definido como de acesso universal e integral, exibe estrutura de gastos que se assemelha à dos sistemas nacionais de saúde de cunho beveridgiano, diverso do padrão estadunidense, tido como sistema típico do modelo liberal de sistemas de saúde.

Mais de 80% do gasto em saúde em países como a Inglaterra, Dinamarca e Suécia é público e financiado preponderantemente por impostos gerais. No Brasil, a participação do setor público no gasto nacional em saúde é de cerca de 42%, inferior, portanto, à estadunidense, cujo sistema de saúde é tido como padrão do modelo liberal.

O sistema de saúde no Brasil, diferente de diversos outros países, não é influenciado pela hegemonia ideológica neoliberal (ou neoconservadora), cujos objetivos principais são a desregulação e a liberalização dos mercados, a redução substancial do tamanho do Estado e a privatização das empresas estatais e dos serviços públicos, ameaçando o universalismo da proteção pública.

Entre os resultados obtidos pelas reformas neoliberais na Colômbia, país modelo na adoção das recomendações neoliberais, encontramos: redução da mortalidade por doenças passíveis de prevenção e controle; melhora do controle das endemias e epidemias; melhora de acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e medicamentos; redução de casos de doenças crônicas (diabetes, hipertensão).