Questão 121459

A avaliação de aptidão é baseada na função descrita e riscos ocupacionais especificados no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que obrigatoriamente devem constar do texto do ASO, bem como a identificação do médico coordenador e do médico que realizou o exame.

De acordo com a Lei nº 8.080/90 é função dos médicos do SUS a avaliação ocupacional de aptidão para o trabalho e a emissão dos ASOs.

O profissional que realiza o exame ocupacional, ao identificar ou suspeitar de um dado quadro clínico no trabalhador avaliado, deve iniciar procedimento de investigação clínico-laboratoriais e anotar no ASO esses procedimentos e os resultados quando “normais” para atestar a aptidão.

Após o exame médico admissional, os ASOs devem ser emitidos anualmente quando da realização dos exames periódicos, exceto para os demissionais, que serão emitidos a qualquer tempo.

O ASO deve ser emitido em três vias (empregador, trabalhador e auditoria do Ministério do Trabalho) assinadas pelo médico emissor e também pelo trabalhador.