Questão 121799

Sobre a participação popular na Atenção Primária à Saúde, avalie:

I. A Constituição Brasileira de 1988 sancionou a descentralização da tomada de decisões, mas não estabeleceu mecanismos para a participação dos cidadãos na formulação, na administração e na execução de políticas sociais.

II. A institucionalização da participação popular se deu através da Norma Operacional Básica de 1996, que determinou que a criação e a regulamentação dos conselhos de saúde fossem pré-requisitos para o repasse de recursos financeiros para as secretarias municipais e estaduais de saúde.

III. Os Conselhos Gestores são os mecanismos importantes de participação popular e se destinam a incluir os segmentos sociais menos favorecidos e a estimular a formulação de políticas públicas.

IV. Além das conferências de saúde a população pode participar da construção de políticas públicas através da ouvidoria geral do SUS, mesa nacional de negociação permanente, ParticipanetSUS e Disque-saúde.

Estão CORRETAS apenas as seguintes assertivas: