Questão 122972

O objetivo primordial da vigilância sanitária é eliminar o risco decorrente de atividades, serviços ou substâncias que produzir efeitos nocivos ou prejudiciais na saúde humana.

Segundo a definição de legal vigente no Brasil, são objetos de intervenção da vigilância sanitária apenas os produtos e tecnologias dos grupos especificados na lei 8.080/90.

No âmbito do sistema de vigilância sanitária, as externalidades negativas devem ser tratadas como importantes elos de interdependência social entre estados e municípios brasileiros.

A inspeção sanitária ocorre quando se tomam medidas para limitar certa atividade ou exposição mesmo que não se tenha sido completamente estabelecido que a atividade ou exposição constitua uma ameaça à saúde.

Enquanto a gerência de risco sanitário é de natureza mais científica, a avaliação de risco é de natureza político-administrativa, pois deve incorporar as preocupações sociais, econômicas e políticas na seleção de políticas de regulação mais apropriadas.