Questão 123116
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece e regula as ações e serviços de saúde de modo a proporcionar promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como organização e funcionamento dos serviços correspondentes.Tais ações e serviços são regidos por princípios e diretrizes, como o descrito a seguir: “(...) conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”.
Esta descrição refere-se ao princípio: