Questão 123123

A Lei Orgânica da Saúde define que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde.
A participação da iniciativa privada é prevista em caráter complementar.
Sobre a participação complementar, analise as afirmativas a seguir: I. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
II. Será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Analisando as afirmações, concluímos que estão corretas: