# Questão 123317 de medicina — HUSE 2023

- Prova: HUSE 2023
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/123317)

## Enunciado

Sobre o Sistema Único de Saúde, podemos afirmar corretamente que:

## Alternativas

**A)** A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, dispôs sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, organização e funcionamento dos serviços, reafirmando os princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) e as diretrizes organizacionais regionalização, hierarquização, descentralização e participação social.

**B)** Decreto nº 7.508 de 2011, regulamentou a Lei 8.142, definindo as diretrizes organizacionais de universalidade, acessibilidade, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado.

**C)** Os Pactos pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão foram resultado de um grande acordo entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de saúde (CONASS), que não contou com a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

**D)** O SUS é financiado com recursos das 3 esferas de governo. A Emenda Constitucional 29 foi regulamentada em 2012, definindo o percentual de 11% e 27,5%, respectivamente, para municípios e estados, enquanto a União aplicará o valor destinado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

**E)** As comissões Intergestoras bipartites em nível nacional e tripartite em nível estadual constituíram-se em fóruns privilegiados dos novos mecanismos de gestão.

## Resolução comentada

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado principalmente pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990),…

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 123317?

A alternativa correta é a letra A: A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, dispôs sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, organização e funcionamento dos serviços, reafirmando os princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) e as diretrizes organizacionais regionalização, hierarquização, descentralização e participação social.

### De qual prova é a questão 123317?

A questão 123317 faz parte da prova HUSE de 2023.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 123317?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.