A Emenda Constitucional 29 modificou artigos da Constituição Federal de 1988 que versam sobre o financiamento em saúde. Por meio dessa emenda, pela primeira vez, se definiram:
Emenda Constitucional 29 (EC 29), promulgada em 13 de setembro de 2000, foi o marco que estabeleceu a vinculação orçamentária das despesas com saúde na…
A alternativa correta é a letra C: Os percentuais mínimos de investimento.
A questão 12544 faz parte da prova FUNDAÇÃO JOÃO GOULART - HOSPITAIS MUNICIPAIS - RJ de 2016 e aborda Financiamento do SUS.
A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.
Conteúdo educacional da MEDsimple.
