# Questão 12556 de Violência Sexual — UFRN 2015

- Prova: UFRN 2015
- Disciplinas: Violência Sexual
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/12556)

## Enunciado

Uma mulher com 32 anos de idade, solteira, sem vida sexual ativa, refere ter sido vítima de violência sexual. Por ocasião do estupro, a paciente não contou nada a ninguém e, posteriormente, descobriu que estava grávida. No momento atual, a gestante manifesta para o seu médico o desejo de interromper a gravidez. O profissional médico recusa-se a fazer o aborto nessas condições e argumenta que há necessidade da verificação da denúncia de estupro pelo médico do Instituto Médico Legal (IML). O médico aciona o Serviço Social da instituição e a polícia local, para que a gestante possa lavrar o Boletim de Ocorrência do estupro, esclarecendo que esse documento servirá como consentimento para o procedimento. Nessa situação, a conduta médica foi:

## Alternativas

**A)** Adequada, pois para a prática do abortamento legal há necessidade de decisão judicial afirmando o estupro

**B)** Inadequada, pois o laudo do IML não é exigido legalmente para realização do abortamento em casos de estupro

**C)** Adequada, pois a vítima de um crime contra a dignidade sexual deve imediatamente comunicar a ocorrência à polícia para o início da ação penal pública incondicionada

**D)** Inadequada, pois o consentimento da mulher é feito por documento próprio, devendo ser assinado pela vítima que deseja o abortamento e por um familiar

## Resolução comentada

A interrupção da gestação no Brasil é permitida nas hipóteses do art. 128 do Código Penal:

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 12556?

A alternativa correta é a letra B: Inadequada, pois o laudo do IML não é exigido legalmente para realização do abortamento em casos de estupro.

### De qual prova é a questão 12556?

A questão 12556 faz parte da prova UFRN de 2015 e aborda Violência Sexual.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 12556?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.