Questão 136268

A equidade assegura o direito à saúde a todos os cidadãos e o acesso indiscriminado ao conjunto de ações e serviços ofertados pelo sistema.

A hierarquização pressupõe a prestação continuada do conjunto de ações e serviços, visando garantir a promoção, a proteção, a cura e a reabilitação da saúde dos indivíduos e da população.

A integralidade pressupõe a ênfase na municipalização dos serviços e se constitui na mudança do aspecto político-administrativo da reforma do sistema ao propor a direção única em cada esfera de governo.

A universalização é uma diretriz constitucional que garante a organização da porta de entrada ao sistema preferentemente pela atenção básica.

O controle social se dá pela participação dos segmentos sociais organizados nas Conferências e nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de Governo e através da participação em colegiados de gestão nos serviços de saúde.