SUS-BA/2019
Questão 136529
A Constituição Federal Brasileira de 1988 ao estabelecer o Sistema Único de Saúde não excluiu o Setor Privado de Atendimento à Saúde.
Considerando esse Setor, a Lei n.
8080 de 1990 institui no seu Art.
4º, parágrafo 2, o conceito de Saúde Complementar.
As fronteiras entre os setores público e privado de prestação de atendimento à saúde, embora defindas por lei, são mal definidas e não isentas de conflito de interesses.
Considerando essa informação, indique a principal razão pela qual a gestão de distribuição de recursos do SUS admite o repasse para o Setor Privado Complementar de Saúde.