Questão 139005

O Sistema Único de Saúde tornou-se constitucional a partir de 1988. A implementação de um sistema universal em um país de abrangência continental exige que este seja regulamentado por meio de atos normativos que apresentem suas diretrizes e formas de organização.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as duas leis que foram consideradas as Leis Orgânicas do SUS.