# Questão 139011 de medicina — HU UEL 2023

- Prova: HU UEL 2023
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/139011)

## Enunciado

A Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações, ambas aprovadas em 2017, homologaram a terceirização para atividades finalísticas, de caráter temporário e emergencial.
No campo da saúde, essas normativas acentuaram a contratação de pessoas físicas constituídas por meio de pessoas jurídicas especialmente para esse fim, processo chamado de “pejotização”.(...)O profissional, ao constituir-se como pessoa jurídica, passa a assumir, além das atribuições do exercício da função, os impostos e outras despesas da “empresa” que “administra”, como o recolhimento de taxas das notas fiscais, entre outros encargos.
E ainda receberá por hora trabalhada, sem direito a benefícios, como férias, 13º salário, licenças médicas, e somente terá direito à proteção social mediante sua própria contribuição à previdência e após decorridos prazos de carência.
Esses aspectos podem apresentar-se vantajosos para os tomadores ou contratantes, pela desoneração da folha de pagamento e também pela agilidade com que se realiza o provimento, razões essas que contribuem para a permanência dessa prática.(...)Esses resultados indicam para a precarização da força de trabalho nas quatro dimensões estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho: i) a dimensão temporal, quanto à possibilidade da perda de vínculo do profissional a qualquer momento; ii) dimensão organizacional, quando o trabalhador não domina ou controla as condições de trabalho individuais ou coletivas; iii) dimensão econômica, devido aos baixos salários contratualizados; e iv) dimensão social, na perspectiva da ausência de benefícios previdenciários, desproteção jurídica e inseguridade social.(SILVA, J.
F.
M.; CARVALHO, B.
G.; SANTINI, S.
M.
L.
A pejotização em saúde na macrorregião norte do Paraná e suas implicações com a COVID-19.
Revista Eletrônica Gestão & Saúde, v.11.
n.3.
2020.
Disponível em: .)Os autores desse texto realizam a descrição do processo de “pejotização” e seus possíveis impactos para a saúde dos trabalhadores.
A “pejotização” encontra espaço legal por meio da forma como o tema é apresentado na Constituição Federal de 1988.Com base nesses conhecimentos, assinale a alternativa que indica, corretamente, o trecho constitucional que cursa sobre a saúde do trabalhador.

## Alternativas

**A)** Na seção dos direitos sociais, Art. 7, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (...) atendimento à saúde, ofertado pelo empregador, mesmo em modalidades de contratação indireta”.

**B)** Na seção da previdência social, Art. 160, “A previdência social (...) tem como pressuposto, na forma da lei, o (...) atendimento à saúde do trabalhador em todas as esferas de exercício laboral legal”.

**C)** Na seção da saúde, Art. 200, “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei (...), executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador”.

**D)** Na seção da previdência social, Art. 201, “A previdência social (...) atenderá, na forma da lei , a (...) proteção à saúde do trabalhador em situação de vínculo terceirizado”.

**E)** Na seção da assistência social, Art. 203, “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos (...) a promoção da saúde do trabalhador”.

## Resolução comentada

A Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como direito social e componente essencial da seguridade social, estabelecendo:

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## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 139011?

A alternativa correta é a letra C: Na seção da saúde, Art. 200, “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei (...), executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador”.

### De qual prova é a questão 139011?

A questão 139011 faz parte da prova HU UEL de 2023.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 139011?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.