Questão 139015

A Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).Com base nessa portaria e suas atualizações, considere as afirmativas a seguir.
I. Os serviços de atenção primária em saúde, urgência e emergência devem realizar a notificação dos agravos relacionados ao trabalho no Sinan.
II. Institui que a atenção primária em saúde deve auxiliar no reconhecimento e identificação dos potenciais riscos e impactos (perfil de morbi-mortalidade) à saúde dos trabalhadores.
III. A atenção primária em saúde deve prover atendimento, nos casos pertinentes de agravos relacionados ao trabalho, no entanto, o médico da atenção primária não possui competência para emitir atestados e assinar relatórios sobre o caso.
IV. Como forma de promover a articulação das redes de informações sobre agravos relacionados ao trabalho, é obrigatório que as declarações e atestados emitidos possuam o número do código internacional de doenças (CID).

Assinale a alternativa correta.