Questão 142086

A atenção à saúde aos refugiados aumenta a demanda de saúde pública, as ações de vigilância epidemiológica e políticas intersetoriais. O atendimento a essa população específica é garantida pelo princípio doutrinário do SUS equidade.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre os princípios, os objetivos e as atribuições do SUS, postulando que a esfera nacional deve executar os programas locais de saúde, a esfera estadual coordena o todo e a municipal define prioridades, metas e modos de ação.

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

O princípio do SUS que garante o acesso gratuito a medicamentos antirretrovirais a uma paciente HIV-positiva que está em tratamento com infectologista por uma operadora privada de saúde é a integralidade.

São princípios ético-doutrinários do SUS: regionalização, hierarquização e descentralização.