Questão 142093

A participação popular faz parte da Constituição Federal e da rede organizacional do SUS, porém não influencia aprovações de políticas públicas, por exemplo.

As políticas públicas de saúde, como a de cuidados paliativos, têm notória relevância para a redução de desigualdades no acesso à saúde, ainda que o Brasil já possua um sistema de saúde universal.

Apesar do financiamento tripartite pactuado entre as três esferas da gestão, cabe ao nível municipal o custeio de novas equipes multiprofissionais, tanto de cuidados paliativos quanto de outros programas federais.

O nível de assistência terciário no Brasil reúne a maior parte das equipes de cuidados paliativos, por isso devem estar no centro da organização de uma rede de cuidado paliativo no Brasil, sendo responsáveis pela coordenação do cuidado e da longitudinalidade.

O nível federal tem uma porcentagem mínima obrigatória definida pelo produto interno bruto (PIB) que deve ser investida em saúde a cada plano plurianual, por isso políticas públicas de saúde em temas sensíveis, como o cuidado paliativo, são essenciais em nosso sistema.