Questão 143687
Determinada região de saúde reuniu os seus prefeitos para deliberar sobre a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) de uma localidade.
Para isso, é necessário definir as formas de colaboração entre os municípios, bem como entre esses e o Estado.
Nesse caso, tendo como base o Decreto n.
7.508/2011, o instrumento a ser proposto para firmar esse tipo de pactuação é: