Questão 144203

Toda a lesão, seja ela fatal ou grave, que tenha ocorrido com crianças e adolescentes com evidências sugestivas de acidente de trabalho, mesmo na vigência de dúvidas, deve ser considerada como tal.

Os trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada, independentemente da forma de remuneração, devem ser priorizados na notificação dos casos de acidente de trabalho fatal, grave ou ocorrido com criança e adolescentes para fins de perícia médica do INSS.

Os acidentes domésticos, propriamente ditos, devem ser incluídos para fins de notificação, ou seja, aqueles em atividades domésticas realizadas por integrantes da família ou moradores da residência nos cuidados do lar ou outras atividades assemelhadas.

A notificação dos casos de acidentes de trabalho fatais, graves ou com crianças e adolescentes é obrigatória para todos os serviços integrantes da Rede Sentinela de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho, exceto para os hospitais de referência no atendimento de urgência e emergência.

Os casos de acidentes de trabalho graves ou com crianças e adolescentes que exigirem necessidade de tratamento em regime de internação hospitalar inferior a 15 dias estão desobrigados da notificação compulsória.