Questão 156480

O Governo Federal lançou em 2025 o programa “Agora Tem Especialistas”, visando ampliar o acesso da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) à atenção ambulatorial e hospitalar especializada, incluindo consultas, exames e cirurgias. Uma das medidas prevê a contratação de hospitais e serviços privados, mediante venda de capacidade ociosa, abatimento de dívidas públicas ou créditos tributários. Este caráter da participação do setor privado no SUS é previsto na legislação como