Com a alteração da legislação sobre esterilização voluntária no Brasil (2022) por meio da Lei nº 14.443/2022, chamada de Lei da Laqueadura, houve aumento da procura do procedimento nas unidades de saúde.
Por conseguinte, a equipe da Estratégia Saúde da Família precisa conhecer essa nova realidade, a fim de orientar as pacientes.
Em relação a essa Lei e suas alterações, é correto afirmar:
A legislação brasileira sobre esterilização voluntária teve sua primeira regulamentação pela Lei nº 9.263/1996, que visava garantir o planejamento familiar…
A alternativa correta é a letra B: Não há mais a exigência da autorização do cônjuge para a realização do procedimento de laqueadura (e vasectomia).
A questão 171411 faz parte da prova UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ de 2026.
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