Questão 17879
Assinale a assertiva que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas do parágrafo abaixo: "Conforme a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, _________. Segundo o Capítulo II da Lei Nº8.080/1990, não constituem despesas com ações e serviços de saúde ___________."