O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de constar na Constituição Federal de 1988, somente é regulamentado a partir de 1990, inicialmente pela Lei n° 8080/90. As Normas Operacionais Básicas (NOB) trouxeram importantes mudanças ao SUS ao longo do tempo. Foi uma definição da NOB 01/96.
A alternativa correta é a letra D: Criar o Piso Assistencial Básico (PAB), por meio de um valor per capita nacional para o custeio dos serviços da Atenção Básica.
A questão 18227 faz parte da prova ENARE de 2022 e aborda SUS.
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