ENARE/2022Financiamento do SUS
Questão 18281
A Lei N° 13.097/2015 deu nova redação à Lei Orgânica do SUS N° 8080/90 em seu Art. 23, permitindo "a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde". São casos permitidos para essa participação previstos na lei, EXCETO: