Questão 18327

A descentralização políticoadministrativa no SUS prevê o comando único, isto é, o Ministério da Saúde elabora as políticas de saúde e planeja as ações a serem executadas pelos estados e municípios.

As ações voltadas para a promoção da saúde e a prevenção de agravos e doenças não devem estar associadas às ações de assistência ambulatorial e hospitalar voltadas ao diagnóstico e ao tratamento.

O princípio da igualdade estabelece que qualquer pessoa, independente das diferenças de renda, raça ou gênero, tenha o mesmo acesso aos serviços assistenciais, mesmo que tenham necessidades de saúde diferenciadas.

Todas as pessoas têm direito ao acesso às ações e aos serviços de qualquer complexidade, custo e natureza, mesmo que não estejam em dia com suas contribuições previdenciárias.