Questão 18581

O planejamento é obrigatório para a iniciativa privada que oferece serviços complementares ao SUS.

O planejamento é obrigatório para os entes públicos e compatibiliza os instrumentos de planejamento da saúde, como o Plano de Saúde, com os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, como o Plano Plurianual.

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações na área da saúde não previstas nos Planos de Saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública.

O relatório de gestão, que apresenta os resultados do Plano de Saúde, deve ser submetido ao Conselho de Saúde do respectivo gestor do SUS.