# Questão 18583 de Financiamento do SUS — HCPA 2022

- Prova: HCPA 2022
- Disciplinas: Financiamento do SUS
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/18583)

## Enunciado

Segundo o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Como muitos dos artigos da Constituição que diziam respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram vetados quando de sua promulgação, o SUS passou a ser financiado por legislações infraconstitucionais. Assinale a alternativa que contempla a legislação que representou o maior impacto para o subfinanciamento da Atenção Básica no SUS:

## Alternativas

**A)** Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) na Norma Operacional Básica de 1996 com transferência de recursos aos municípios em 1998.

**B)** Redução, em 2004, do percentual da COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social) incidente na receita de empregadores e empresas.

**C)** Emenda Constitucional Nº 51/2006, que obriga a contratação direta pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, onerando os gestores municipais sem contrapartida federal.

**D)** Emenda Constitucional Nº 95/2016, que cria um teto de gastos públicos cujas metas poderão ser revisadas em 10 anos.

![Imagem da alternativa D](https://qbank.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/23a0a8fb-f5d6-4d15-80a6-95049255ac89.jpeg)

## Resolução comentada

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 18583?

A alternativa correta é a letra D: Emenda Constitucional Nº 95/2016, que cria um teto de gastos públicos cujas metas poderão ser revisadas em 10 anos.

### De qual prova é a questão 18583?

A questão 18583 faz parte da prova HCPA de 2022 e aborda Financiamento do SUS.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 18583?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.