Como medida de contenção à pandemia de covid-19, um município brasileiro, localizado na fronteira do Brasil com a Argentina, decidiu estabelecer e executar novas normas de vigilância sanitária, impedindo o trânsito de cargas e pessoas entre os 2 países. Essa conduta está de acordo com a legislação?
A alternativa correta é a letra C: Não. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), é atribuição da gestão municipal do SUS colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
A questão 18585 faz parte da prova HCPA de 2022 e aborda SUS.
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