# Questão 18585 de SUS — HCPA 2022

- Prova: HCPA 2022
- Disciplinas: SUS
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/18585)

## Enunciado

Como medida de contenção à pandemia de covid-19, um município brasileiro, localizado na fronteira do Brasil com a Argentina, decidiu estabelecer e executar novas normas de vigilância sanitária, impedindo o trânsito de cargas e pessoas entre os 2 países. Essa conduta está de acordo com a legislação?

## Alternativas

**A)** Sim. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), é atribuição da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e União.

**B)** Sim. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, do Ministério da Saúde, as Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países poderão criar as normas que regem as relações internacionais em casos de emergência sanitária.

**C)** Não. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), é atribuição da gestão municipal do SUS colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

![Imagem da alternativa C](https://qbank.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/39923925-0c0b-4097-aff7-847fd2445d38.jpeg)

**D)** Não. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, do Ministério da Saúde, é atribuição das Comissões Intergestoras pactuar as ações emergenciais em casos de emergência sanitária.

## Resolução comentada

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 18585?

A alternativa correta é a letra C: Não. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), é atribuição da gestão municipal do SUS colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

### De qual prova é a questão 18585?

A questão 18585 faz parte da prova HCPA de 2022 e aborda SUS.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 18585?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.