A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 199 e parágrafos, trata da assistência à saúde pela iniciativa privada. Assinale a alternativa que expressa corretamente a condição a ser observada nessa prestação de serviços.
A Constituição Federal estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas impõe limites e condições relevantes para prova. O ponto mais…
A alternativa correta é a letra A: É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A questão 198050 faz parte da prova UNESP de 2025.
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