# Questão 198469 de medicina — USP-BAURU | HRAC-USP | USP-BAURU | FM-BRU 2024

- Prova: USP-BAURU | HRAC-USP | USP-BAURU | FM-BRU 2024
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/198469)

## Enunciado

Os artigos 196 e 200 da Constituição Federal de 1988 estabelecem que a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade do Estado, sendo parte integrante das ações de saúde dentro das competências do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:

## Alternativas

**A)** Apresenta a competência para controlar, investigar e aplicar penalidades judiciais nos casos de produção e de prestação de serviços que se relacionam com riscos à saúde humana.

**B)** Apresenta a atribuição de fiscalizar e regulamentar normas trabalhistas.

**C)** Compreende ações de fiscalização e regulamentação de políticas voltadas à habitação e urbanismo.

**D)** Compreende ações de controle de bens de consumo e de prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com riscos à saúde.

**E)** Compreende ações de controle do comércio de medicamentos e de insumos farmacêuticos, bem como se responsabiliza pela gestão das políticas educacionais no SUS.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e suas competências no SUS.

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 198469?

A alternativa correta é a letra D: Compreende ações de controle de bens de consumo e de prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com riscos à saúde.

### De qual prova é a questão 198469?

A questão 198469 faz parte da prova USP-BAURU | HRAC-USP | USP-BAURU | FM-BRU de 2024.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 198469?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.