Questão 19998

Somente médicos do trabalho e médicos peritos estão eticamente obrigados a fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico a pacientes-trabalhadores.

O médico do trabalho pode discordar dos termos do atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância após ter sido realizado o devido exame clínico do trabalhador.

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, é dever do médico considerar a ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhadores expostos a riscos semelhantes.

Ao médico assistente é vedado determinar nexo causal entre doença e trabalho sem observar o depoimento e a experiência dos trabalhadores e o estudo do local de trabalho.

Médicos que atendem os trabalhadores de empresas e instituições que admitem trabalhadores, independentemente de sua especialidade, devem notificar formalmente o empregador quando da ocorrência ou da suspeita de acidente ou doença do trabalho para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, devendo deixar registrado no prontuário do trabalhador.