Questão 20523

Todas as crianças e adolescentes devem ter acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde, independentemente de sua condição física ou psicológica.

As crianças e adolescentes com deficiência devem ser atendidas sem discriminação ou segregação em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

O poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância não precisam receber formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.