Questão 20524

O direito à liberdade compreende o direito de praticar esportes e divertir-se.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

O Art. 18-A do ECA define o que se entende por castigo físico e tratamento cruel ou degradante e quais as punições a serem aplicadas aos pais que causaram os danos à criança ou adolescente