MEDsimple | Questão de Fixação /2026Estatuto da criança e do Adolescente
Questão 20531
No que diz respeito ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo. De acordo com o texto, qual é o dever do Estado em relação a este tema?