# Questão 20531 de Estatuto da criança e do Adolescente — MEDsimple | Questão de Fixação  2026

- Prova: MEDsimple | Questão de Fixação  2026
- Disciplinas: Estatuto da criança e do Adolescente
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/20531)

## Enunciado

No que diz respeito ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o **Estatuto da Criança e do Adolescente** garante que o acesso ao ensino **obrigatório** e **gratuito** é um direito público subjetivo. De acordo com o texto, qual é o dever do Estado em relação a este tema?

## Alternativas

**A)** Assegurar o acesso dos pais ou responsáveis ao processo pedagógico e à definição das propostas educacionais.

![Imagem da alternativa A](https://qbank.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/48c35a71-0cd2-4743-9556-9bf1aa0339af.png)

**B)** Oferecer ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.

**C)** Fazer o recenseamento dos educandos no ensino médio apenas, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

**D)** Garantir o acesso à educação fundamental gratuita somente para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

## Resolução comentada

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 20531?

A alternativa correta é a letra A: Assegurar o acesso dos pais ou responsáveis ao processo pedagógico e à definição das propostas educacionais.

### De qual prova é a questão 20531?

A questão 20531 faz parte da prova MEDsimple | Questão de Fixação  de 2026 e aborda Estatuto da criança e do Adolescente.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 20531?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.