# Questão 206207 de medicina — USP-BAURU | HRAC-USP | USP-BAURU | FM-BRU 2026

- Prova: USP-BAURU | HRAC-USP | USP-BAURU | FM-BRU 2026
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/206207)

## Enunciado

Durante uma atividade de educação permanente, uma equipe da Estratégia Saúde da Família discute os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) para qualificar sua atuação no território, especialmente no que se refere à organização das ações de saúde, ao financiamento e à participação social. Nesse contexto, o preceptor solicita que os residentes diferenciem corretamente o escopo normativo da Lei no 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990. Assinale a alternativa correta.

## Alternativas

**A)** A Lei nº 8.080/1990 trata exclusivamente do financiamento do SUS e da participação social, enquanto a Lei nº 8.142/1990 organiza a vigilância em saúde e a assistência terapêutica integral.

**B)** A Lei nº 8.142/1990 substitui integralmente a Lei nº 8.080/1990, passando a ser o principal marco regulatório do funcionamento do SUS após sua promulgação.

**C)** A Lei nº 8.080/1990 define os Conselhos de Saúde como instâncias deliberativas nacionais, enquanto a Lei nº 8.142/1990 restringe a participação social ao nível federal.

**D)** A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define a organização e o campo de atuação do SUS, enquanto a Lei nº 8.142/1990 complementa esse arcabouço ao regulamentar a participação da comunidade, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, e os mecanismos de transferência intergovernamental de recursos financeiros.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a diferença prática entre o “conteúdo-mãe” da Lei 8.080 e o “conteúdo-complementar” da Lei 8.142 (participação…

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 206207?

A alternativa correta é a letra D: A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define a organização e o campo de atuação do SUS, enquanto a Lei nº 8.142/1990 complementa esse arcabouço ao regulamentar a participação da comunidade, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, e os mecanismos de transferência intergovernamental de recursos financeiros.

### De qual prova é a questão 206207?

A questão 206207 faz parte da prova USP-BAURU | HRAC-USP | USP-BAURU | FM-BRU de 2026.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 206207?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.