# Questão 219231 de medicina — SES-PB 2023

- Prova: SES-PB 2023
- Tipo: múltipla escolha
- Fonte: [MEDsimple](https://app.medsimple.com/questions/219231)

## Enunciado

Sobre a Lei Orgânica da Saúde - Lei n°8.080 criada em 19 de setembro de 1990, marque o item CORRETO:

## Alternativas

**A)** A Lei n°8.080 foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências.

**B)** A Lei n°8.080 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

**C)** A Lei n°8.080 estabelece dois mecanismos principais de participação da comunidade na gestão do SUS, os conselhos de saúde e as conferências de saúde.

**D)** De acordo com a Lei n°8.080, a representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

**E)** A Lei n°8.080 define que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

## Resolução comentada

O avaliador gostaria que você respondesse sobre: a diferença entre a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90 (participação social e financiamento).

A resolução completa está disponível para assinantes da MEDsimple: https://medsimple.com/assinar

## Perguntas frequentes

### Qual é a resposta correta da questão 219231?

A alternativa correta é a letra A: A Lei n°8.080 foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências.

### De qual prova é a questão 219231?

A questão 219231 faz parte da prova SES-PB de 2023.

### Onde encontro a resolução comentada da questão 219231?

A resolução comentada completa está disponível para assinantes da MEDsimple em https://medsimple.com/assinar.